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Data de publicação
Escrito por Antônio Luz Pardal
 

Apresentação Pública do Livro "Estudos de Direito Privado"

Por Dr. António Luz Pardal

 

   No passado dia 26 de Novembro de 2014, decorreu em Cascais a apresentação pública do livro com o título "Estudos do Direito Privado" da autoria do Dr. António Luz Pardal, o qual versa sobre três distintos temas jurídicos relacionados com o Direito do Trabalho, Direito das Sociedades Comerciais e Direito do Consumo e da Publicidade.

   Abaixo as imagens de Capa e Contracapa: 

CAPA LIVRO 400      CONTRACAPA LIVRO 400
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Escrito por António Luz Pardal

 

COMENTÁRIO CRÍTICO AO ACÓRDÃO DO TST - Tribunal Superior do Trabalho - Brasília, Brasil - Proc.º TST-RR-18000-76.2006.5.09.00941, à luz do Código do Trabalho Português

 

Por Dr. António Luz Pardal, sócio em Lisboa

COMENTÁRIO CRÍTICO AO ACÓRDÃO DO TST – Tribunal Superior do Trabalho – Brasília, Brasil – Proc.º TST-RR-18000-76.2006.5.09.00941, à luz do Código do Trabalho Português

A – Introdução

O presente estudo traduz apenas uma opinião pessoal, no âmbito do direito comparado, que tem em vista analisar uma decisão propalada, em sede de recurso de revista e confirmado em embargos de declaração, que considerou como justificação da justa causa de demissão, o facto de um trabalhador se ter envolvido em agressões físicas com um outro colega, trabalhador da mesma entidade empregadora, fazendo o cotejo entre a Consolidação das Leis do Trabalho,3 do Brasil, doravante designada, abreviadamente CLT e o Código do Trabalho Português, doravante designado, abreviadamente CTP.

O objecto do presente estudo, assenta na busca da existência de fundamentação bastante que, à luz da noção de justa causa de despedimento decorrente do estatuído no artigo 351.º, n.º 1, do CTP e da fórmula construída pela jurisprudência e pela doutrina nacionais, consolidada na comunidade jurídica portuguesa, nos limites permitidos pela norma contida no artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa, permitem descortinar se aquela situação concreta que constitui o objecto do aresto em análise, constituiria justificação suficiente para considerar procedente o despedimento com justa causa por facto imputável ao trabalhador, ou seja, por conduta ou comportamento do trabalhador, susceptível de tornar “imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.”

Também não se olvidará o preconizado no artigo 330.º, n.º 1, do CTP, do qual se extrai que “A sanção disciplinar deve ser proporcional à gravidade da infracção e à culpabilidade do infractor não podendo aplicar-se mais de uma pela mesma infracção.”, preceito codicístico que consagra o denominado princípio da proporcionalidade.

Leia mais:Luta Corporal Justifica Demissão por Justa Causa

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Escrito por Leticia Bahia Pardal

Design, música e canto abrem Ano do Brasil em Portugal


Mostras de design brasileiro, Ney Matogrosso e Martinho da Vila marcaram a abertura, no último fim de semana, do Ano do Brasil em Portugal. Um conjunto de eventos, das artes plásticas à música, passando pelo teatro e pela dança, que irão mostrar em Portugal o Brasil atual

Lisboa - Mostras de design brasileiro, uma orquestra na Praça D. Pedro IV com o espetáculo "Gigantes pela própria natureza", e apresentações de Ney Matogrosso, Monobloco e Martinho da Vila, no Terreiro do Paço, marcaram a abertura, no último fim de semana, do Ano do Brasil em Portugal.

 

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Escrito por Leticia Bahia Pardal

Ano do Brasil em Portugal

O Ano Brasil Portugal é a sequência inevitável de uma série de celebrações do Brasil com países diretamente ligados à sua história, seja como colonizador, no caso do irmão lusitano, ou como imigrantes que aqui se instalaram e criaram raízes definitivas.

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Escrito por Leticia Bahia Pardal

 

Em Grave Crise, Portugal Busca Capital Brasileiro

 

Publicado por admin em 31 de agosto de 2012 | 0 Comment

 

Portugal está nestes dias sob o escrutínio dos credores internacionais. O país tem sido um aluno aplicado da cartilha alemã, que exige corte de gastos e reformas em troca do socorro financeiro. Mas, apesar de uma correção importante nas contas externas, os resultados ainda não animam. Para avançar mais, Portugal conta com o Brasil. Após o ciclo de investimento português por aqui, nos anos 1990 e 2000, Lisboa espera que os papéis agora se invertam. As incertezas em relação ao euro, porém, ainda inibem esse ciclo.

 

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